jurisbancoonusdaprovaemprovarculpadecorrentistanainternet.docView Download
Decisão que imputa ao banco o ônus de provar a culpa do correntista por transferência bancária indevida
49k
v. 1
May 9, 2010 5:08 PM
Guilherme Damasio Goulart
juriscobrancaabusivaorkut.pdfView Download
Cobrança abusiva via Orkut
114k
v. 1
May 9, 2010 4:33 PM
Guilherme Damasio Goulart
juriscondencaocatho2011hackdecurriculos.pdfView Download
Decisão de 2011 onde a empresa Catho foi condenada em mais de Vinte Milhões, por acessar e copiar currículos de uma empresa concorrente - Concorrência desleal
60k
v. 2
Aug 4, 2011 7:00 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisgooglenaoeresponsavelporcomunidadesofensivas.pdfView Download
Google não é responsável por comunidades ofensivas criadas por terceiros no Orkut
222k
v. 1
May 9, 2010 4:58 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisgoogleresponsavelporcomunidadeofensiva.docView Download
Julgado reconhecendo a responsabilidade do Google por criação de comunidades ofensivas no Orkut
54k
v. 1
May 9, 2010 5:12 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisqueixacrimedevesercontratodosemlistadediscussao.pdfView Download
Apelação criminal onde foi decido que uma queixa-crime de injúria e difamação deve ser oferecida contra todos em uma lista de discussão e não contra um dos ofensores
105k
v. 1
May 9, 2010 5:11 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisregistrodemarcanaogarantenomededomínio.pdfView Download
Julgado que reconhece que o registro da marca não garante a utilização de nome de domínio
67k
v. 1
May 9, 2010 5:09 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisufrgs313b327docpcrimedigitalproprio.pdfView Download
Um dos poucos julgados que tratam dos crimes digitais próprios assim estabelecidos no art. 313-b e 327 § 1o do CP
282k
v. 1
May 16, 2010 2:50 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisusuarioeobrigadoaadotarmedidasdeseguranca.odtDownload
Julgado de primeiro grau reconhecendo o dever de segurança da informação de um usuário, que deve proteger-se contra vírus de computadores. Afastou-se a responsabilidade do Mercado Livre na presente situação.
27k
v. 1
May 9, 2010 5:24 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisUtilizacaoilegaldeprogramasdecomputadormicrosoft.docView Download
Ação indenizatória pelo uso indevido de softwares de computador. Afastamento do art. 103 da lei de direitos autorais
60k
v. 1
May 9, 2010 5:21 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisvendadedvdcrimedireitosautorais.docView Download
Julgado afastando o estado de necessidade em caso de venda de DVD por camelô - Crime de violação de Direitos Autorais
55k
v. 1
May 9, 2010 5:19 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisyahoobrasilobrigadoaretirarconteudohospedadoemyahooinc.pdfView Download
Acórdão do STJ ordenando Yahoo Brasil (empresa controlada) retirar conteúdo hospedado pelo Yahoo Inc (empresa controladora).
118k
v. 2
May 9, 2010 5:19 PM
Guilherme Damasio Goulart
jurisyahoonaoresponsavelpeloenviodeemailscriminosos.docView Download
Julgado reconhecendo que o Yahoo não é responsável pelo envio de emails ofensivos em grupo de discussão hospedado em sua estrutura
90k
v. 1
May 9, 2010 5:14 PM
Guilherme Damasio Goulart
respmercadolivreobjetiva.docView Download
Julgado reconhecendo a responsabilidade objetiva do Mercado Livre pela não entrega de bem adrquirido
105k
v. 1
May 9, 2010 5:16 PM
Guilherme Damasio Goulart
